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Conforme a Lei 13.303/16 é correto afirmar:
Concurso:
- UFOB -
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob a luz da Lei nº 13.303/2016, marque a opção correta quanto à empresa pública.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários. O conselheiro independente, entre outros aspectos, caracteriza-se por:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma da Lei nº 13.303/2016, admitindo
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições da Lei n.º 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
