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Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia
mista, há um determinado órgão ao qual compete monitorar a
qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das
demonstrações financeiras e das informações e medições
divulgadas pelas respectivas estatais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a referida competência pertence ao
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a referida competência pertence ao
Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa pública Alfa, em observância às formalidades legais,
publicou edital de licitação visando, futuramente, à celebração de
contrato administrativo que envolverá obras de engenharia de
natureza predominantemente intelectual e de inovação
tecnológica do objeto licitado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
O Presidente da República avalia o nome de três diferentes
pessoas para ocupar o cargo de Presidente da empresa pública
Alfa:
I. André, detentor de experiência profissional de 12 anos, no setor privado, na área de atuação da empresa pública Alfa;
II. Rafael, que já ocupou, por 4 anos, cargo de direção superior em empresa de porte e objeto social semelhante ao da empresa pública Alfa;
III. Matheus, que já ocupou, por 5 anos, cargo em comissão equivalente a DAS-4 no setor público.
Registre-se que os três candidatos são cidadãos brasileiros, de reputação ilibada e notório conhecimento, além de possuírem formação acadêmica compatível com o cargo e não estarem enquadrados em hipóteses de inelegibilidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a indicação para a Presidência da empresa pública Alfa poderá recair sobre
I. André, detentor de experiência profissional de 12 anos, no setor privado, na área de atuação da empresa pública Alfa;
II. Rafael, que já ocupou, por 4 anos, cargo de direção superior em empresa de porte e objeto social semelhante ao da empresa pública Alfa;
III. Matheus, que já ocupou, por 5 anos, cargo em comissão equivalente a DAS-4 no setor público.
Registre-se que os três candidatos são cidadãos brasileiros, de reputação ilibada e notório conhecimento, além de possuírem formação acadêmica compatível com o cargo e não estarem enquadrados em hipóteses de inelegibilidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a indicação para a Presidência da empresa pública Alfa poderá recair sobre
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI)
em empresas estatais, considerando as diretrizes de governança
da Resolução CGPAR nº 29/2022, é correto afirmar que
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Cesama precisa contratar a elaboração de um
parecer técnico especializado. A diretoria da
companhia apurou que existe uma empresa de
notória especialização, com atuação nacional
comprovada e equipe de especialistas renomados,
de extensa experiência na área e reconhecida no
mercado por publicações e estudos técnicos.
Nesse contexto, com base na Lei Federal nº
13.303/2016, é correto afirmar que a contratação do
serviço
