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Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe
sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias, e no Decreto nº
8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/
2016, é correto afirmar que:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao procedimento de licitação previsto na Lei
nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a
assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações
em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo ser observados os Princípios da Impessoalidade, da
Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Eficiência, da
Probidade Administrativa, da Economicidade, do Desenvolvimento Nacional Sustentável, da Vinculação ao Instrumento
Convocatório, da Obtenção de Competitividade e do Julgamento Objetivo. De acordo com a Lei nº 13.303/2016,
considera-se que há sobrepreço quando:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a
realização de licitação por empresas públicas e sociedades de
economia mista; marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
( ) Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
( ) Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, mesmo que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado.
A sequência está correta em
( ) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
( ) Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
( ) Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, mesmo que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado.
A sequência está correta em
