Questões de Concurso

Neide, servidora estável do Estado do Amazonas, estava preparando um colóquio acerca das sociedades de economia mista do respectivo Estado, de modo que entendeu ser pertinente citar algumas peculiaridades previstas na Lei nº 13.303/2016. Assinale a alternativa correta acerca do apontamento a ser realizado por Neide, com base na aludida norma.

A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:

Sobre as previsões contidas no Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), são modalidades de licitação adotadas pela Companhia:

Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:

I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
IV. Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

É correto afirmar que: