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MP
Um município do interior do Espírito Santo lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, no valor de R$ 5 milhões. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações em relação à legislação anterior, buscando modernizar os processos e garantir maior transparência e eficiência. O procurador municipal precisa orientar a comissão de licitação sobre os procedimentos a serem adotados, especialmente quanto às modalidades licitatórias e aos critérios de julgamento.
Concurso:
MP
O município de Vila Velha, em Espírito Santo, está elaborando um novo plano diretor e precisa definir diretrizes claras para a concessão de serviços públicos essenciais, como o saneamento básico. O prefeito, preocupado com a eficiência e a legalidade do processo, solicita um parecer técnico sobre os procedimentos a serem adotados, especialmente no que tange à escolha do parceiro privado e à regulamentação do contrato.
Concurso:
MP
Um município do Espírito Santo, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, deparou-se com a necessidade de definir o regime de execução do contrato. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente os regimes de execução admitidos.
