Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598069

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Um servidor público de Potirendaba foi designado para elaborar um contrato administrativo para a execução de obras públicas. Para garantir a legalidade e a eficiência do processo, ele deve observar os princípios que regem as licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

(a)

A licitação deve ser realizada de forma a garantir a igualdade de condições a todos os concorrentes.

(b)

O contrato deve ser firmado sem a necessidade de previsão orçamentária, visando a agilidade na execução.

(c)

A contratação direta é permitida em qualquer situação, independentemente do valor da obra.

(d)

Os contratos administrativos podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

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