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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
Uma prefeitura municipal decide realizar uma obra de pavimentação em uma estrada vicinal e precisa contratar uma empresa para executar o serviço. Para tanto, o órgão de compras da prefeitura está elaborando o edital da licitação e precisa definir qual regime de contratação será adotado, considerando os princípios e as definições estabelecidas na nova Lei de Licitações e Contratos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
A prefeitura de uma cidade de médio porte abriu um processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes. O edital estabelece critérios técnicos e de preço, buscando a proposta mais vantajosa para o município. Um dos pontos de atenção na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é a definição clara dos objetivos e princípios que regem essas contratações, bem como as formalidades dos contratos administrativos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Direito
Um servidor público de Potirendaba foi designado para elaborar um contrato administrativo para a execução de obras públicas. Para garantir a legalidade e a eficiência do processo, ele deve observar os princípios que regem as licitações e contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
