Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A prefeitura de um município costeiro está elaborando um novo plano diretor. Durante as discussões, surgiu a necessidade de definir áreas de restrição para novas construções em zonas de risco ambiental e de estabelecer regras para o uso do solo, visando garantir a segurança da população e a preservação ambiental. Essa prerrogativa da administração de restringir direitos individuais em prol do interesse coletivo é um exemplo de qual poder?
Concurso:
MP
O município de Matinhos, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos, decidiu revisar os procedimentos de contratação de obras e serviços. Um dos pontos de atenção é a necessidade de assegurar a isonomia entre os licitantes e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental a ser observado nesses processos?
