Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Matinhos, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos, decidiu revisar os procedimentos de contratação de obras e serviços. Um dos pontos de atenção é a necessidade de assegurar a isonomia entre os licitantes e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental a ser observado nesses processos?

(a)

A obrigatoriedade de sempre escolher a proposta de menor preço, independentemente da qualidade técnica ou das condições de execução, para garantir a maior economia.

(b)

A possibilidade de dispensar a licitação em qualquer situação que a administração julgue conveniente, visando agilizar a contratação.

(c)

A observância estrita dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da busca pela proposta mais vantajosa e a garantia de igualdade de condições a todos os concorrentes.

(d)

A flexibilização das exigências de habilitação para empresas de menor porte, mesmo que não apresentem todas as certidões necessárias, para estimular a concorrência.

(e)

A prioridade na contratação de empresas locais, mesmo que suas propostas não sejam as mais vantajosas, como forma de fomentar a economia regional.

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