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A prefeitura de uma cidade do Nordeste abriu uma licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, mas o edital continha cláusulas que direcionavam a disputa para uma única empresa local, conhecida por suas ligações com o gestor municipal. Diante disso, um órgão de controle externo instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades.
Em Baixa Grande do Ribeiro (PI), a administração municipal pretende contratar empresa especializada para pavimentação de vias urbanas, estimada em R$ 3,8 milhões. O setor de licitações propôs a modalidade concorrência técnica e preço, com julgamento por melhor técnica. Após a sessão pública, a comissão de licitação recebeu recurso administrativo da segunda colocada, sustentando que o edital exigiu qualificação técnica além do estritamente necessário, restringindo a competição. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e os princípios aplicáveis, qual deve ser a conduta adequada?
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