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Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei n° 8.666/1993 dos atos da Administração, cabe recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante, no prazo de
Questão DESATUALIZADA

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

 

Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma

Um contador pretende se especializar na área de controladoria. Para isso, ele estuda os trâmites dos atos no âmbito das sociedades públicas e privadas.

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista adotará regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros atos, o

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:
Questão DESATUALIZADA
Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular, será um caso de
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