Questões de Concurso

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

A celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades contempladas no contrato de gestão constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue o item seguinte.

Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do primeiro colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.