2. Questões de Concurso

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O pregão, modalidade de licitação regida pela Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a aquisição de bens e serviços comuns. Acerca do pregão, julgue os próximos itens.


I O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

II No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

III A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que possam limitar a competição, salvo quando houver motivação justificada.

IV O prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro não estiver fixado em edital.


Estão certos apenas os itens

Questão Anulada
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre as sanções administrativas, a

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincula necessita complementar a construção dessas habitações por meio de iniciativa própria.


Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, nessa situação, a licitação é

Caso um tribunal lance edital de licitação, na modalidade de pregão, nos termos da lei, observada a proposta de menor valor, somente poderão participar da sessão de lances aqueles que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor observado nas propostas em até
Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art.45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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