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Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quando é permitida a dispensa de licitação:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a função dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sarzedo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Sarzedo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até ____________ do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de ___________ para os seus acréscimos.” Fonte: Lei n° 8.666/93. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm Acesso: 23 fev.2018. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa CORRETA: