2. Questões de Concurso

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais.


A contratação em tela:

Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,
As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,
No pregão, modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso não esteja fixado no edital, será de:
Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é inexigível
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