2. Questões de Concurso

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Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.


Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é

Assinale a alternativa correta:
Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,
O último ato do sistema licitatório é denominado:
A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
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