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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.8.666/93 e a Lei n.9648/98, as modalidades de licitação serão determinadas em função de valores limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia. Das opções a seguir, a modalidade cujo valor limite está correto é:
Sobre o tema licitações, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração;
- Valor orçado pela Administração.
Considere uma determinada licitação na qual foram habilitadas quatro empresas que apresentaram as seguintes propostas:
- Empresa A: R$ 150.000,00;
- Empresa B: R$ 110.000,00;
- Empresa C: R$ 220.000,00;
- Empresa D: R$ 90.000,00;
- Valor orçado pela Administração: R$200.000,00.
Das propostas apresentadas estarão classificadas: