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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, bem como a realização de obras ou serviços.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme determina a lei de regência, a execução indireta de obras, quando feita por administração contratada, faz que a administração contrate um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, dos serviços e das instalações.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese considerada, a administração poderá contratar a empresa Z, segunda colocada na referida licitação, com dispensa de licitação, desde que mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Melhor técnica e menor preço são exemplos de modalidades de licitação.
