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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.
Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.
Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.
O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O objetivo da licitação pública é escolher a proposta mais vantajosa para o futuro contrato e fazer prevalecer o princípio da isonomia, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.