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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.
As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.
As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.
Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.
Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir, relativo às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços.
A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente inviabiliza a realização de licitação para a prestação de serviços.
A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente inviabiliza a realização de licitação para a prestação de serviços.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir, relativo às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços.
A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado, desde que haja orçamento parcial que apresente a composição dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais pelo órgão.
A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado, desde que haja orçamento parcial que apresente a composição dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais pelo órgão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
É vedado o estabelecimento de margens de preferência nos processos de licitação, salvo nos casos de contratos para a aquisição de equipamentos de informática.
