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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No pregão eletrônico, o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação federal e estadual aplicável, as licitações para o Sistema de Registro de Preços serão realizadas na modalidade
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a Administração está autorizada a dispensar o prévio procedimento licitatório nos casos de
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o pequeno número de potenciais licitantes, possui o fundado receio de que alguns acabem vencendo vários certames e, uma vez contratados, não consigam executar o objeto, inclusive em face de compromissos anteriormente assumidos. Diante desse cenário, para preservar o interesse público e com base na legislação aplicável, os editais podem prever a