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Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A modalidade eletrônica de licitação do tipo técnica e preço deve ser realizada quando a disputa for realizada a distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A Lei de Licitações destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, que deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.
