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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão da administração pública direta deseja realizar uma licitação do tipo técnica e preço, para contratação de um grupo de projetos executivos de engenharia, com vistas à realização de obras de infraestrutura urbana complexas e pioneiras na área portuária de uma cidade brasileira.
O orçamento total dos projetos é de R$ 751.238,12. Uma modalidade de licitação adequada a esse caso, e respectivo prazo mínimo de publicidade são os seguintes:
O orçamento total dos projetos é de R$ 751.238,12. Uma modalidade de licitação adequada a esse caso, e respectivo prazo mínimo de publicidade são os seguintes:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, toda transferência de domínio de bens a terceiros é
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei n°8.883/1994, e Lei n° 9.648/1998, analise: Art.12 - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.
Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados.
Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados.
