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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico
I. restringe a competitividade entre os fornecedores.
II. representa um incremento da eficiência, pela automação de sistema e processo administrativos.
III. permite a participação de maior número de empresas no certame.
IV. possibilita maior transparência na licitação.
V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando os preceitos da Lei n.8666 de 21/06/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, é necessário haver:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Na obra de um estabelecimento assistencial de saúde, cujo contrato contemplava o regime de empreitada integral, o aviso contendo o resumo do edital de concorrência foi publicado, por uma vez, no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e num jornal diário de grande circulação, no dia 28 de junho de 2010.
Em respeito às normas estabelecidas pela Lei n.8666 de 21/06/1993, a data mínima para o recebimento das propostas foi:
Em respeito às normas estabelecidas pela Lei n.8666 de 21/06/1993, a data mínima para o recebimento das propostas foi:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A União Federal pretende adquirir bens nos termos de acordo internacional específico, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. Na hipótese narrada, é
A Lei Nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, promove alterações na Lei 8.666 (Lei das Licitações) e introduz o uso do poder de compra do Estado como fator de incentivo à produção tecnológica no Brasil. Entre as inovações trazidas por esta Lei está a seguinte: