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Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na fase interna ou preparatória da licitação, a administração tomará todas as providências internas para a preparação do ato convocatório. Um desses atos preparatórios é
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de desempate consiste em assegurar preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O descumprimento dos princípios da licitação descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princípios da licitação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada Administração pública municipal precisava realizar obras de reforma de contenção de enchentes, em razão da proximidade do período de chuvas. Seu órgão consultivo informou que a realização de procedimento de licitação demandaria mais tempo que necessário para que as obras ficassem prontas antes das chuvas. Diante dessa análise, a Administração pública municipal acordou verbalmente com uma empresa a realização das obras, com o compromisso de que tramitaria procedimento de licitação em paralelo, para viabilizar a contratação formal da referida empresa. A conduta da Administração é
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a