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Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os prováveis interessados em licitar necessitam, evidentemente, de um prazo que permita a elaboração de suas propostas, o estudo e analise das condições da licitação. O prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas ou a realização do evento será de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações):
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as compras, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993: