Questões de Concurso

realizar contratação com dispensa de licitação ou optar por realizar a licitação na modalidade convite.

realizar contratação com inexigibilidade de licitação, observando apenas a proposta mais vantajosa.

fazer a licitação na modalidade convite, independente de valor.

fixar aos licitantes o prazo de 10 dias úteis para apresentação de nova documentação, exclusivamente quando se tratar da modalidade concorrência.

fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação, reduzindo-se este prazo para 3 dias úteis no caso de convite.

viola os princípios da igualdade de direitos que deve ser assegurada a todos os interessados em contratar, bem assim o princípio da impessoalidade, já que a Administração está se pautando em critérios subjetivos ao determinar a marca da caneta.

é perfeitamente válido, na medida em que a Administração deve buscar a melhor proposta, com o melhor preço, estando englobada nesta noção os melhores produtos disponíveis no mercado.

será válido somente se a Administração Pública não desqualificar proposta mais vantajosa, ainda que haja a apresentação de outra marca de caneta, reconhecidamente de melhor qualidade daquela exigida no edital.

não viola o princípio da moralidade e da probidade ao prestigiar determinada marca de caneta, em detrimento de outras marcas disponíveis no mercado, uma vez que o edital contém indicativo de preferência pela marca.

atende integralmente ao princípio do julgamento objetivo, já que o julgamento deve se ater a todos os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.