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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produtos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contrato em questão é
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No procedimento licitatório, regulado pela Lei nº 8666/93, o ato mediante o qual se atribui ao vencedor o objeto licitado denomina-se
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um cidadão que avaliava o quadro geral de preços de um edital de licitação identificou que esses preços estavam em desconformidade com os praticados no mercado e pediu a impugnação. Segundo a Lei nº 8.666/1983,
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.