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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art.17, I, “e”, da Lei n.o 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo-se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.