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As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
Tem início a fase externa do pregão presencial com a convocação dos interessados e deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:
A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n.8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é