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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para a aquisição de bens e serviços de informática que atendam a determinadas peculiaridades técnicas, exige-se, em regra, licitação do tipo técnica e preço.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para que se proceda a processo licitatório relativo a aluguel de veículo, é desnecessária a definição detalhada do objeto de licitação, exigência fixada apenas para a compra de automóveis.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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No âmbito das licitações, o que caracteriza uma obra, distinguindo-a de um serviço, é a predominância das atividades em detrimento dos materiais.
