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Em relação à modalidade licitatória pregão, verifica-se que
A administração pública municipal planeja contratar artista consagrado pela opinião pública no segmento infantil para as comemorações alusivas ao “Dia da criança”. Essa contratação, nos termos da Lei n.8.666/93,
A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha,
Sobre as alienações dos bens públicos dispõe a Lei nº 8.666/93:
A Lei n.8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
