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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.
Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial
Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Licitações conforme rege a Lei n.8.666/1993, é correto afirmar, EXCETO;
