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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Questão Anulada
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.
Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
