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Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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É inexigível a licitação nos casos em que a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma vez publicado o edital pela autoridade competente, a administração indireta não precisa apresentar o projeto básico para licitação de obras e serviços.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando contratadas com terceiros, serão realizadas mediante processo de licitação pública, regidas pelos princípios da legalidade e da isonomia.
