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2.949 Questões de concurso encontradas

2.949 resultados
Página 357 de 590

Questões por página:

Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Um órgão público federal, com o intuito de construir um prédio para sua sede, precisa seguir o rito do procedimento administrativo licitatório. Para isso, é necessário que sejam observadas as regras legais para a elaboração do edital e de seus anexos. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que tenha permissão legal de constar nos atos convocatórios.

(a)

A proibição, em face do imperativo legal imposto pela Lei n.º 8.666/1993, de que o contratado possa realizar o projeto executivo.

(b)

O estabelecimento de margem de preferência, sendo admitido, para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, que eles possam estar até vinte e cinco por cento acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

(c)

A quitação das obrigações perante o conselho profissional competente.

(d)

A indicação de uma única marca, a fim de limitar a apresentação das propostas ao produto que a Administração julgue de melhor qualidade para o interesse público, desde que fundamentadamente.

(e)

A exigência, comprovada por meio de índices, da rentabilidade da empresa licitante.

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Concurso: DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.

(a)

Em nome do princípio pacta sunt servanda, é vedado à administração modificar, sem prévia concordância do contratado, o contrato administrativo de concessão de serviço público.

(b)

Segundo o instituto da encampação, ao término do contrato de concessão de serviços públicos, dá-se a incorporação dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente, independentemente de indenização.

(c)

Configura hipótese de licitação dispensável a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada.

(d)

O pregão é a modalidade de licitação restrita ao âmbito da União Federal e destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns.

(e)

A homologação da licitação não obsta a que a administração pública possa anulá-la, por ilegalidade, ou revogá-la, por motivos de interesse público superveniente.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre licitação é correto afirmar:

(a)

A concorrência é a modalidade de licitação possível para a compra e venda de bens móveis e imóveis, independentemente do valor.

(b)

O rol de modalidades de licitações constante da lei é taxativo não podendo, o ente federado, conceber outras figuras ou combinar regras procedimentais.

(c)

A lei não permite que o edital da licitação contenha qualquer preferência para serviços ou produtos manufaturados de origem nacional.

(d)

É garantida por lei a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, as quais, pelo princípio da isonomia, concorrem sem qualquer preferência, em igualdade de condições com os demais participantes.

(e)

Na modalidade convite, além do edital que rege o certame, deve ser expedida carta-convite aos proponentes cadastrados, respeitada a antecedência mínima de cinco dias, contados da publicação do edital.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta sobre licitação.

(a)

São tipos de licitação o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço e o leilão.

(b)

A modalidade para seleção de projeto arquitetônico, o qual servirá para construção de obra pública, deve ser selecionado por procedimento licitatório na modalidade concurso.

(c)

A seleção de empresa para executar obra pública, cujo valor é superior a R$ 1.500.000,00, deve ser a tomada de preços, obrigatoriamente.

(d)

A aquisição de produtos cujo valor global do lote é de R$ 50.000,00 deve ser realizado, obrigatoriamente, por convite.

(e)

O pregão é a modalidade licitatória a ser adotada em casos de objetos estritamente técnicos, não importando o preço.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O ato administrativo discricionário permite ao agente público competente decidir, livre de qualquer limitação, sobre a realização do interesse público.

(b)

Processo administrativo no qual se decide aplicar sanção disciplinar, ao arrepio do devido processo legal, poderá ter o ato sancionador convalidado, pois se trata de ato administrativo anulável e, por isso, sanável.

(c)

Os serviços de publicidade poderão ser contratados diretamente por inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados de notória especialização.

(d)

A reintegração é uma forma de provimento derivado que ocorre quando o ato administrativo de desligamento de servidor público é anulado. O efeito é o retorno do vínculo.

(e)

Concorrência é a modalidade de licitação mais abrangente, deve ser adotada quando o serviço for de natureza comum e depende de habilitação dos licitantes anteriormente à sessão pública de apresentação das propostas.

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