Questões de Concurso
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Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Configurar-se-á licitação deserta quando
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de contratação direta em casos singulares, em contratos abaixo de R$ 8.000,00
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da obrigatoriedade de remessa das minutas de editais e instrumentos de convocação para exame dos Tribunais de Contas, a legislação determina que:
