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Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
No que se refere a Lei n.º 8.666 - licitações e contratos da Administração Pública contratos, julgue a questão:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços, EXCETO que:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços, EXCETO que:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
“[…] conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.”
Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art.6º, inciso IX, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à seguinte definição:
Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art.6º, inciso IX, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à seguinte definição:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art.21, § 2º, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Com base na Lei n.º 8.666/93 para a habilitação nas licitações, é exigido dos interessados a documentação relativa à habilitação jurídica, julgue os itens a seguir:
I- Registro comercial, no caso de empresa individual.
II- Registo de nascimento e cédula de identidade.
III- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
IV- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Nos termos da Lei 8.666/93, em condições de habilitação, como critério de inscrição, estão CORRETOS:
I- Registro comercial, no caso de empresa individual.
II- Registo de nascimento e cédula de identidade.
III- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
IV- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Nos termos da Lei 8.666/93, em condições de habilitação, como critério de inscrição, estão CORRETOS:
