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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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A execução indireta de obras e serviços pode ser realizada pelo regime de administração, desde que justificada técnica e economicamente.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para preservar o sigilo comercial, fica restrito aos licitantes que participaram do processo licitatório e aos órgãos de controle o direito de requerer à administração pública, sem ordem judicial, os quantitativos e preços unitários da obra executada pela licitante vencedora.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Obras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários e, quando for o caso, estiver contemplado nas metas estabelecidas pelo plano plurianual.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa, de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação. Considere, ainda, que, para a contratação, tenham sido levadas em conta a localização do prédio e a compatibilidade do valor da locação com o praticado no mercado, de acordo com avaliação prévia. Nessa situação, resta evidenciada hipótese legal de inexigibilidade de licitação, estando o ato em consonância com a legislação de regência.
Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa, de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação. Considere, ainda, que, para a contratação, tenham sido levadas em conta a localização do prédio e a compatibilidade do valor da locação com o praticado no mercado, de acordo com avaliação prévia. Nessa situação, resta evidenciada hipótese legal de inexigibilidade de licitação, estando o ato em consonância com a legislação de regência.
