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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
0 Estado "X" resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.
Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,
