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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.
Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto nº 3.555/2000 determina que para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem modalidades de licitação, EXCETO:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá
