Questões de Concurso
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A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável à sua eficácia.
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As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.
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É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
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Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
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A administração pública agirá em estrita consonância com as disposições legais se, para adquirir bens e serviços de informática e automação, adotar, na licitação, o critério de julgamento técnica e preço e utilizar a modalidade convite sob o fundamento de que os valores envolvidos são de pequeno porte.
