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Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito de licitação, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em conformidade com a Lei Federal n. 8.666/93, a modalidade de licitação que comporta menor formalismo, por se destinar a contratações de menor vulto, denomina-se
Considere as seguintes afirmações:
I. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.
II. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.
III. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Corresponde a regras contidas na Lei federal nº 8.666/93, em matéria de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o que se afirma em
I. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.
II. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.
III. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Corresponde a regras contidas na Lei federal nº 8.666/93, em matéria de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o que se afirma em
As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade
