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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das regras aplicáveis às licitações para execução de obras e prestação de serviços, julgue o seguinte item.
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:
I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.
II. Podem ser cadastrados ou não.
III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.
II. Podem ser cadastrados ou não.
III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), constituem, dentre outras, hipóteses em que será possível a licitação na modalidade tomada de preços:
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é