2. Questões de Concurso

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Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de
Dentre os tipos de licitação, incluem-se:
Segundo a Lei nº 8.666, que rege a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas à administração pública, a definição: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, refere-se à modalidade de licitação conhecida como
NÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):
O dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, traduz o princípio
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