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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.
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TST
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Direito Administrativo
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Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
Concurso:
TST
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Direito Administrativo
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A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.
Concurso:
TST
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Direito Administrativo
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Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.