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Concurso:
STF
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Direito Administrativo
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O tipo de licitação maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A única modalidade de licitação para a qual não se exige edital é o convite.
Concurso:
STF
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Direito Administrativo
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A contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público é um exemplo de dispensa de licitação.
Concurso:
STF
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Direito Administrativo
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Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue acerca de licitação.
Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.