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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
