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A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando um órgão contrata a execução de uma obra com terceiros pelo regime de preço certo e total, ele o faz na forma de execução
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica
De acordo com a Lei no 10.520/2002, que trata da modalidade licitatória pregão,
De acordo com a Lei no 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação