A Lei Federal n^o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública, estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.

No capítulo III – Artigo 6^o – Das Definições, da Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos, se encontram os Incisos que rezam sobre as diferentes modalidades que podem ser empregadas nos processos licitatórios. Marque a alternativa que contém a correspondência correta entre a modalidade e sua definição.

Como nutricionista responsável técnico de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que participará de um processo de licitação e com base nos arts.11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dos objetivos do processo licitatório e das regras que devem ser observadas em sua condução, assinale a alternativa correta.

Em licitação promovida pelo Município de Pinhais - PR, a empresa Pinho de Luz apresentou certidões de regularidade fiscal com prazo de validade vencido. Intimada, não regularizou a documentação dentro do prazo legal. A comissão declarou a inabilitação da empresa, que recorreu pedindo novo prazo. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere os itens a seguir. I.O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

II.As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

III.O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

IV.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.


Está CORRETO o que se afirma em: