Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

No pregão destinado à contratação de serviços de limpeza, a fase de julgamento das propostas deve preceder, em regra, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.

Um chamamento público foi realizado com o objetivo de habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação adequada de resíduos recicláveis descartados nas dependências da prefeitura de um município paraibano. O chamamento foi realizado por meio de credenciamento e a habilitação das propostas condicionada ao atendimento de documentação exigida no edital.
A respeito dessa situação, é CORRETO afirmar que: