A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.

(__) O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.

(__) O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.

(__) A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O contraditório e a ampla defesa são garantias processuais que asseguram a legitimidade das sanções e decisões administrativas. Analise as afirmativas a seguir:

I. A aplicação de sanções administrativas exige a prévia intimação do interessado para apresentação de defesa escrita no prazo de quinze dias úteis após a notificação.

II. O direito ao contraditório no processo licitatório manifesta-se pela faculdade de os licitantes apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos pelos concorrentes diretos.

III. O princípio da ampla defesa autoriza que o licitante apresente novos documentos de habilitação após o encerramento da fase de recursos, visando sanar omissões pretéritas.

Está correto o que se afirma em:

As etapas de julgamento e habilitação visam selecionar o licitante apto a executar o objeto contratual. Analise as afirmativas a seguir:

I. A habilitação jurídica consiste na comprovação de que o interessado possui capacidade para assumir obrigações e exercer a atividade profissional objeto da licitação.

II. A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestados que demonstrem a execução de serviços similares em quantidades superiores aos previstos no edital.

III. O julgamento das propostas deve preceder a análise da documentação de habilitação, ressalvadas hipóteses específicas onde a inversão dessas fases seja devidamente motivada.

Está correto o que se afirma em:

A governança das contratações públicas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fundamenta-se na implementação de controles e processos que mitiguem riscos. Analise as afirmativas a seguir:

I. A alta administração do órgão é responsável por implementar processos de integridade e gestão de riscos, além de promover o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico.

II .A segregação de funções é um princípio que veda a designação de um mesmo agente público para atuar em etapas do processo licitatório que sejam passíveis de gerar conflitos de interesse.

III. A gestão por competências deve ser desconsiderada na designação dos agentes de contratação, priorizando-se o critério da antiguidade no serviço público para a condução dos certames licitatórios.

Está correto o que se afirma em:

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento da fase preparatória que fundamenta a escolha da solução de contratação. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estudo Técnico Preliminar deve conter a descrição da necessidade da contratação e a estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo que fundamentem a demanda.

II. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar é exigida para todas as contratações, abrangendo inclusive os casos de dispensa de licitação em razão de baixo valor financeiro do objeto.

III. O documento deve demonstrar o alinhamento da contratação com o Plano de Contratações Anual e justificar a escolha do tipo de solução tecnológica ou gerencial que será adotada.

Está correto o que se afirma em: