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Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:
Concurso:
SEMAS-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I- menor preço;
II- melhor técnica ou conteúdo artístico;
III- técnica e preço;
IV- maior retorno econômico;
V-maior desconto.
São corretos:
Concurso:
PROCON-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), estão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de licitação os agentes ou empresas nas situações a seguir, exceto:
Concurso:
SAAE de Nepomuceno - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. A Lei nº 14.133/21 disciplina as matérias de licitação e contrato administrativo. No tocante à modalidade diálogo competitivo, indique a opção correta.
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art.4° do Decreto n.2.787, de 29 de novembro de 2022. De acordo com o dispositivo, referido procedimento deverá ser instruído com alguns documentos, dentre eles:
l- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
ll- orçamento estimado;
lll- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V-comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
l- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
ll- orçamento estimado;
lll- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V-comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
