Questões de Concurso

A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de contratos administrativos. Um dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021 é

Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo.
1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.
4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as modalidades de licitação apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

( ) Credenciamento é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) A concorrência poderá ter como critério de julgamento: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
( ) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta segundo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre dispensa e inexigibilidade.

1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

3. É dispensável a licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

4. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.