2. Questões de Concurso

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À luz da Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que serão consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, desde que o valor estimado ultrapasse a marca de:
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133de 2021, que define normas sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que a referida lei pode ser aplicada a:
Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar que unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é entendida como:
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É INCORRETO afirmar que a Lei de Licitações aplica-se a:
Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo administrativo, restou demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação, assim como havia sido foi feita a prévia avaliação do bem.
O Poder Judiciário do Estado Alfa demonstrou interesse em comprar o imóvel, com o que aquiesceu o chefe do Poder Executivo.
Solicitada a emissão de parecer ao Procurador do Estado, foi esclarecido que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, diante das peculiaridades do caso narrado, a mencionada venda
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